País
Relatório alerta para repressão policial e aumento da extrema-direita em Portugal
Violações da privacidade dos dados, repressão policial abusiva de protestos pacíficos, falta de financiamento das organizações e aumento da extrema-direita são alguns dos alertas de um relatório sobre o espaço público português divulgado esta quarta-feira.
O relatório, promovido pelo Fórum Cívico Europeu e o Observatório do Espaço Cívico e, no capítulo sobre Portugal, pela Academia Cidadã, considera o espaço público português aberto, mas alerta contra a "normalização de narrativas xenófobas", particularmente contra imigrantes, que facilitam "o aumento dos crimes de ódio" e "um ambiente hostil à defesa dos direitos humanos".
Apesar da boa classificação em comparação com outros países, João Labrincha disse à Antena 1 que se "verificou uma deterioração substancial das liberdades cívicas no país", lê-se no relatório, salientando que, "na prática, o espaço cívico em Portugal continuou a encolher ao longo de 2025."
"A liberdade de associação é cada vez mais limitada por reformas restritivas em matéria de migração e nacionalidade, pela disfunção administrativa, pela insegurança sistémica do financiamento e pelas pressões decorrentes da gentrificação e da especulação imobiliária, que estão a forçar organizações culturais e comunitárias a encerrar", pode ler-se.
"Estas barreiras estruturais afetam de forma desproporcional os migrantes, as comunidades racializadas, os grupos de base e as organizações que trabalham em estreita colaboração com pessoas vulneráveis", refere o documento.Extrema-direita
Por outro lado, assiste-se à "crescente influência da extrema-direita, campanhas de desinformação e aumento dos crimes de ódio, enfraquecendo a ação cívica, a organização coletiva, a responsabilização do Estado e a participação pública".
O relatório nota também o crescimento da extrema-direita e criticou a remoção do capítulo "Extremismo e Ameaças Híbridas" do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), por parte das autoridades.
Pede mais atenção à "presença de elementos neonazis no seio das forças de segurança", porque constituem "uma grave ameaça ao Estado de direito".
Sobre o Chega, a sua "ascensão eleitoral foi acompanhada por uma retórica sobre a migração descontrolada e por discursos xenófobos, racistas e homofóbicos difundidos online", que tem eco na Assembleia da República, com "impunidade parlamentar resultante da invocação da 'liberdade de expressão' pelo presidente" do parlamento, que representa um "escudo institucional para a radicalização do discurso público", alerta o relatório.
"Devido ao seu crescimento, o Chega tem agora o poder de moldar a agenda mediática, definir os debates e condicionar as negociações parlamentares", pelo que "o discurso extremista já não é marginal, tendo-se tornado uma voz institucional com tempo de antena, recursos públicos e proteção, como a imunidade".
Nas suas recomendações, o relatório defende a criação de "um mecanismo independente para prevenir e combater o racismo institucional e o uso ilegal da força" pelas forças de segurança, bem como de um "regime de financiamento de base estável" para as organizações civis.
Apesar da boa classificação em comparação com outros países, João Labrincha disse à Antena 1 que se "verificou uma deterioração substancial das liberdades cívicas no país", lê-se no relatório, salientando que, "na prática, o espaço cívico em Portugal continuou a encolher ao longo de 2025."
"A liberdade de associação é cada vez mais limitada por reformas restritivas em matéria de migração e nacionalidade, pela disfunção administrativa, pela insegurança sistémica do financiamento e pelas pressões decorrentes da gentrificação e da especulação imobiliária, que estão a forçar organizações culturais e comunitárias a encerrar", pode ler-se.
"Estas barreiras estruturais afetam de forma desproporcional os migrantes, as comunidades racializadas, os grupos de base e as organizações que trabalham em estreita colaboração com pessoas vulneráveis", refere o documento.Extrema-direita
Por outro lado, assiste-se à "crescente influência da extrema-direita, campanhas de desinformação e aumento dos crimes de ódio, enfraquecendo a ação cívica, a organização coletiva, a responsabilização do Estado e a participação pública".
O relatório nota também o crescimento da extrema-direita e criticou a remoção do capítulo "Extremismo e Ameaças Híbridas" do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), por parte das autoridades.
Pede mais atenção à "presença de elementos neonazis no seio das forças de segurança", porque constituem "uma grave ameaça ao Estado de direito".
Sobre o Chega, a sua "ascensão eleitoral foi acompanhada por uma retórica sobre a migração descontrolada e por discursos xenófobos, racistas e homofóbicos difundidos online", que tem eco na Assembleia da República, com "impunidade parlamentar resultante da invocação da 'liberdade de expressão' pelo presidente" do parlamento, que representa um "escudo institucional para a radicalização do discurso público", alerta o relatório.
"Devido ao seu crescimento, o Chega tem agora o poder de moldar a agenda mediática, definir os debates e condicionar as negociações parlamentares", pelo que "o discurso extremista já não é marginal, tendo-se tornado uma voz institucional com tempo de antena, recursos públicos e proteção, como a imunidade".
Nas suas recomendações, o relatório defende a criação de "um mecanismo independente para prevenir e combater o racismo institucional e o uso ilegal da força" pelas forças de segurança, bem como de um "regime de financiamento de base estável" para as organizações civis.
